WEBSITE EVOLUT.GREEN POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

• Nome: Green Evolut, Lda. (adiante designada por “Evolut”), uma empresa constituída ao abrigo da lei portuguesa
• Formulário de contacto disponível aqui

2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, em diante denominada de “LPDP" e o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, em “RGDP") asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. “Dados pessoais" é qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. Uma pessoa identificável é uma pessoa que pode ser identificada direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, psicológica, económica, cultural ou social (por exemplo, o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de correio eletrónico).

Ao ler esta Política de Privacidade, o Utilizador é informado sobre o processamento de dados pessoais efetuado pela Evolut através do website https://www.evolut.green (em diante denominado de “Website").

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que processamos através do Website só serão utilizados para os seguintes fins:

1. Gestão da contratação de serviços realizados através do Website, tais como marcação de reuniões e pedido de contacto;
2. Enviar periodicamente as nossas newsletters eletrónicas com notícias relacionadas com os serviços e negócios da Evolut e o sector a que dedica a sua atividade.
3. Gestão das candidaturas apresentadas para o processo de recrutamento, análise do Curriculum Vitae e das Cartas de Apresentação.
4. Enviar periodicamente informações comerciais e/ou promocionais relacionadas com o sector de serviços contratado, a menos que o titular se oponha ou retire o seu consentimento.
5. Fornecer informações sobre os serviços da Evolut quando solicitado pelos Clientes ou Potenciais Clientes.
6. Fornecer informações sobre os serviços da Evolut quando solicitado pelos Clientes ou Potenciais Clientes.
7. Análise anónima e agregada da utilização dos serviços, para identificar hábitos e tendências do utilizador, para melhorar os serviços oferecidos e satisfazer as necessidades específicas do Utilizador.
8. Em caso de contratação, os dados recolhidos neste Website, juntamente com os outros dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e disponibilizados aos funcionários da empresa, quando necessário para o exercício da sua atividade profissional.
9. Cumprimento das disposições legais nacionais e internacionais ou execução de uma ordem das autoridades judiciais competentes.
10. ) Cumprimento das obrigações legais, decorrentes da legislação aplicável sobre proteção de dados, bem como, para o exercício dos direitos dos titulares, em particular, a defesa de um direito durante um processo judicial.

A Evolut garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Embora a Evolut recolha e trate dados pessoais de forma segura e evite a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, é importante ter em conta que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação de dados pessoais sem condições de segurança absoluta, com o risco de estes serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A não apresentação dos dados solicitados marcados como obrigatórios no Website, implica a impossibilidade de responder ao pedido do titular dos dados.

4. LEGALIDADE DO TRATAMENTO

Evolut trata os dados do utilizador:

1. quando expressam o seu consentimento explícito e legítimo para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins e/ou,
2. quando necessário para a execução de um contrato em que o utilizador de dados é parte, ou para acordos pré-contratuais a pedido do utilizador;
3. para cumprir as obrigações legais a que o Evolut está vinculado;
4. para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pela Evolut ou por terceiros, a menos que prevaleçam os interesses da pessoa a quem os dados dizem respeito, prevalecem os direitos e liberdades fundamentais.

O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, exata, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causada devido à violação desta obrigação.

Se os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados ao Evolut para os fins indicados.

5. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO

Evolut apenas armazena e processa os seus dados pessoais enquanto for necessário ou obrigatório para cumprir os objetivos acima descritos, aplicando critérios de armazenamento de informação apropriados a cada processamento e em conformidade com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

A Evolut mantém os dados pessoais nos seus sistemas de tal forma que é possível identificar os sujeitos dos dados de acordo com os seguintes critérios:

• durante um período de tempo não superior à prossecução dos fins para os quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;
• durante um período de tempo não superior à prossecução dos fins para os quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;
• quando aplicável e legítimo, até qualquer pedido de oposição ou eliminação por parte do titular dos dados.

6. COMUNICAÇÃO DE DADOS

Para além das comunicações efetuadas em conformidade com as obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados podem ser conhecidos, para além de Evolut, por:

• trabalhadores e colaboradores da Evolut, na sua qualidade de processadores de dados autorizados;
• empresas nacionais e internacionais pertencentes ao mesmo grupo que a Evolut;
• autoridades em geral, entidades administrativas e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
• prestadores de serviços externos;

Exclusivamente para os fins acima indicados, de acordo com as autorizações concedidas pelo titular dos dados.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Evolut pode processar e transferir os seus dados pessoais para um país fora do Espaço Económico Europeu, isto só ocorrerá após a adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigido, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

8. INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA

A Evolut implementou as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, a fim de evitar a sua alteração, perda, processamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e impedir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, estando o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança da Internet não são inexpugnáveis.

Sempre que aceda a dados pessoais, Evolut compromete-se a fazê-lo:

• Armazená-los através das medidas de segurança legalmente exigidas, de natureza técnica e organizacional, que lhe garantam segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da tecnologia a qualquer momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estão expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para fins previamente definidos;
• Implementar medidas de segurança física para proteger as instalações;
• Assegurar que os dados sejam tratados apenas por funcionários e colaboradores cuja intervenção seja essencial para satisfazer o pedido da pessoa em causa, que estão vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade. Se houver a possibilidade de as informações poderem ser divulgadas a terceiros para os fins acima referidos, estes devem ser obrigados a manter a devida confidencialidade, de acordo com as disposições deste documento.

Se a Evolut subcontratar a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a transferência de dados pessoais, essas entidades serão obrigadas a adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado, ou qualquer outro processamento ilícito.

9. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Em conformidade com as disposições da RGPD, os Utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, restrição do processamento, portabilidade dos dados, direito de oposição e retirada do consentimento, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que desejam exercer:

• Formulário de contacto disponível aqui

10. AUTORIDADE DE PROTECÇÃO DE DADOS

O Utilizador tem também o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente a questões relacionadas com o exercício dos seus direitos e a proteção dos seus dados pessoais, através do seguinte website www.cnpd.pt.

11. PÁGINAS DE TERCEIROS

O Website pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que liguem ou redirecionem para páginas e serviços de fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores da Evolut e outros terceiros.

Contudo, a Evolut não controla o conteúdo ou ligações que aparecem nestas páginas e não é responsável pelas práticas utilizadas por estas páginas ou sítios Web. A Evolut aconselha os utilizadores a visitar a política de privacidade de tais páginas, bem como os seus termos e condições.

A pesquisa ou interação em qualquer outro website, incluindo os que têm uma ligação externa ao website, estão sujeitos aos termos e condições desse website, Evolut não será responsável por tal acesso e utilização em qualquer caso.

12. ALTERAÇOES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Evolut reserva-se o direito de rever esta Política em qualquer altura que considere apropriado, pelo que se recomenda que os utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acedam ao Website.

Atualizado a 26 de Abril de 2022